A EC 141/2026, promulgada em 16 de outubro, estabelece jornada semanal máxima de 40 horas, dois dias de repouso remunerado por semana e preservação integral dos salários.

A transição é curta e exige revisão das escalas de trabalho, das negociações sindicais vigentes e da folha de pagamento.

No Client Alert preparado pela nossa equipe trabalhista, reunimos as principais mudanças, os prazos, as questões ainda em aberto e os próximos passos. 

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