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Resolução CMN nº 4.539/16

O Banco Central do Brasil publicou no dia 28 de novembro de 2016 a Resolução nº 4.539, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em 24 de novembro de 2016, que dispõe sobre princípios a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no relacionamento com clientes.

Nos termos da Resolução nº 4.539/16, as instituições deverão observar os princípios de ética, responsabilidade, transparência e diligência na condução de suas atividades e no relacionamento com seus clientes e usuários.

Além disso, as instituições deverão implementar uma Política Institucional de Relacionamento com Clientes que trate, dentre outros assuntos, sobre a divisão de papéis e responsabilidades no âmbito da instituição e do treinamento de empregados e prestadores de serviços que desempenhem atividades relacionadas ao relacionamento com clientes.

As instituições deverão indicar um diretor responsável pelo cumprimento da Resolução nº 4.539/16 e pela consistência e adequação das rotinas e procedimentos operacionais da instituição com os termos da Política Institucional de Relacionamento com Clientes.

O prazo para a adaptação às exigências da Resolução é de 360 dias.