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Resolução CMN nº 4.538/16

Foi publicada pelo Banco Central do Brasil, no dia 28 de novembro de 2016, a Resolução nº 4.538, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em 24 de novembro de 2016.

Nos termos da Resolução nº 4.538/16, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil deverão adotar uma “Política de Sucessão de Administradores” que discipline a identificação, avaliação, seleção e o treinamento dos candidatos aos cargos da alta administração.

Tal política deverá assegurar que os ocupantes dos cargos da alta administração tenham as competências necessárias para o desempenho de suas funções, razão pela qual a Resolução nº 4.538/16 exige que tal política leve em conta a capacidade técnica e gerencial dos candidatos, o conhecimento a respeito da regulação aplicável e experiência no setor.

O prazo para a adaptação às exigências da Resolução é de 180 dias.