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Ativismo Societário Inc. vs. Ativismo Societário S.A.

Tradicionalmente, a expressão “ativismo societário” designa a situação em que determinado investidor adquire uma posição relevante em uma companhia aberta no intuito de pressionar a respectiva administração a promover mudanças em determinados aspectos das suas operações sociais (como, por exemplo, a venda ou aquisição de ativos, alteração de plano de remuneração e incentivos, redução de custos, alteração de administradores e empregados-chave ou mudança de estratégias corporativas).

 

Historicamente, o ativismo societário desenvolveu-se no mercado de capitais norte-americano devido a uma confluência de diversos fatores. O primeiro deles é a dispersão acionária típica do mercado de capitais americano e a consequente predominância de estruturas de controle minoritário e gerencial nas companhias abertas. Essa disposição faz com que o poder decisório nas companhias americanas se torne menos estável, deixando a administração mais exposta a pressões de investidores. Adicionalmente, o poder econômico-financeiro de hedge funds nos Estados Unidos permite que esse tipo de investidor lidere de maneira organizada e consciente o ativismo no país. Deve-se mencionar, também, a inexistência de um regime regulatório tão rigoroso para a realização, por parte dos investidores, de comunicações ao mercado informando a aquisição de participações relevantes. Nos Estados Unidos, investidores devem comunicar a aquisição de participações relevantes dentro de até 10 dias. Esse longo prazo permite que investidores institucionais acumulem largos blocos de ações despercebidamente, aumentando seu potencial de influência. Por fim, ressalte-se o papel exercido pelas chamadas proxy advisory firms que são empresas especializadas em dar pareceres públicos sobre propostas relacionadas a temas de governança que sejam submetidas a deliberações dos acionistas. O parecer emitido por essas empresas, se favoráveis a propostas ou opiniões formuladas por ativistas, tem o condão de orientar o voto de outros investidores, possibilitando o alinhamento de um maior número de acionistas com o ativista.

 

Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos, em função do desenvolvimento do mercado de ativistas, já há quem tipifique as distintas estratégias de ativismo (“sell the company” activism, “split the company” activism, “return the cash” activism, “change the board” activism e “operational improvement” activism). Ainda, em razão da enorme especialização do mercado americano, há também, por exemplo, escritórios de advocacia tradicionalmente reconhecidos por prestarem assessoria aos administradores de companhias que se tornam alvos de ativistas, enquanto que outras bancas se especializam em assessorar a formulação de estratégias pelos ativistas.

 

Apesar do predomínio do mercado norte-americano, parece inevitável, contudo, que em algum momento do futuro próximo o campo do ativismo societário ampliará suas fronteiras e passará a ocorrer de maneira mais consistente em mercados de países em desenvolvimento, como o latino-americano e o asiático.

 

No Brasil, em virtude de fatores como a concentração acionária das companhias abertas e o tamanho da sua economia, o ativismo societário ainda é uma prática inconstante. No entanto, o crescimento da indústria nacional de fundos de investimento durante o boom econômico ocorrido entre os anos de 2003 a 2011 aliado à situação de grave crise e má-administração em que algumas companhias abertas se encontram atualmente podem servir de raízes para o rápido florescimento do fértil terreno do ativismo societário no Brasil.

 

Inclusive, já se pode notar um avanço do ativismo societário no Brasil. O recente conflito societário envolvendo os controladores da Saraiva com o investidor Mu Hak You e as negociações e interferências de terceiros (incluindo acionistas das sociedades envolvidas) no processo que culminou na venda da Estácio para a Kroton são apenas alguns exemplos que refletem certa tendência de evolução do ativismo no país.

 

Ademais, medidas desenvolvidas pela Comissão de Valores Mobiliários e por outras entidades ligadas ao mercado de capitais podem contribuir para o desenvolvimento do ativismo societário. Por exemplo, a obrigação imposta às companhias de publicar cada vez mais informações sobre os seus negócios sociais permite aos acionistas analisar e consequentemente questionar um maior número de decisões da administração e dos controladores. Da mesma forma, a tendência de facilitar ao acionista o exercício do seu direito de voto (com, por exemplo, a regulamentação do voto à distância e dos pedidos públicos de procuração) poderá reduzir os custos e gerar mais incentivos para a maior participação de investidores na vida social.

 

A expansão da internet também pode servir como um poderoso motor para o desenvolvimento do ativismo, na medida em que ativistas poderão recorrer a ferramentas e mídias sociais (como Youtube ou Twitter) para explicitar, de maneira clara e abrangente, suas visões e insatisfações sobre os negócios da companhia e, desta forma, convencerem outros investidores a apoiá-los com seus votos.

 

Caso o ativismo societário venha a se consolidar como prática corrente no mercado de capitais brasileiro, as estratégias dos ativistas obviamente precisarão se adaptar, não só à legislação societária brasileira como também à estrutura do mercado acionário nacional. De acordo com a legislação societária americana (notadamente do Estado de Delaware), o centro de poder da companhia reside na administração e apenas poderes muito específicos são conferidos aos acionistas (management-centric). A clássica teoria dos custos de agência que decorre da separação entre propriedade e controle é resultado da dispersão acionária e da própria estrutura refletida na legislação americana, onde acionistas dispersos são titulares das ações (proprietários), enquanto que a companhia é controlada pelos administradores (controle). O ativismo societário existente nos Estados Unidos tem seu foco, portanto, em iniciativas formuladas por investidores contra principalmente a administração da companhia.

 

Já no Brasil, em função da concentração do capital nas mãos de acionistas controladores, os custos de agência vertical existentes entre administradores e acionistas são menores, mas em compensação os custos de agência horizontal existentes entre acionistas controladores e minoritários é muito maior. Dessa forma, um maior número de iniciativas de ativistas deverá ser focado contra atos de acionistas controladores (como aconteceu no recente caso da Saraiva, já mencionado acima). Residualmente, os administradores das poucas companhias brasileiras com capital amplamente pulverizado poderão também sofrer a pressão de investidores ativistas.

 

Ainda, é importante salientar que a legislação societária brasileira, seguindo a tradição de alguns países europeus – e de maneira contrária ao que prevê a legislação de Delaware –, manteve o centro de poder da companhia com os acionistas (shareholder-centric). Assim, por exemplo, a Lei das S.A. confere aos acionistas poderes mais amplos do que aqueles conferidos aos acionistas das companhias americanas. Os acionistas de companhias brasileiras têm, por exemplo, o poder para aprovar diversas matérias de interesse estratégico (tais como incorporação, cisão, fusão e transformação, reformas do estatuto social, destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos), o direito legal de requisitar voto múltiplo para eleição de membros do conselho de administração e o direito legal de eleger membros do conselho fiscal caso os acionistas alcancem determinados percentuais. Dessa forma, via de regra, seja em companhias com capital concentrado ou em companhias com capital pulverizado, os investidores ativistas brasileiros têm nas suas mãos poderes bastante extensos para desenvolver e executar as mais variadas estratégias. E quando isso acontecer, acionistas ativistas, acionistas controladores e administradores precisarão estar preparados.